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1. O Nosso Compromisso de Privacidade
O Universo, IME, S.A. (UNIVERSO) é uma organização que funciona com base na confiança e na
transparência. Estes valores transpõem-se para a relação do dia-a-dia com os nossos clientes. A sua
privacidade e a segurança dos dados que nos confia são, para nós, uma prioridade.
É nosso compromisso apenas tratar (i.e., recolher, armazenar, processar, transmitir e eliminar) dados pessoais que sejam essenciais para cumprir as nossas obrigações e para servir melhor os nossos clientes, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, a legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor e os acordos respeitantes aos produtos e serviços disponibilizados pelo UNIVERSO.
Vamos informá-lo sobre como tratamos os seus dados pessoais e para que fins, com a garantia de que tratamos os seus dados tendo como referência as melhores práticas no domínio da segurança, da privacidade e da proteção dos dados pessoais.
Adicionalmente, quando os seus dados pessoais são tratados, por conta do UNIVERSO, por entidades contratadas para o efeito, exigimos destas o mesmo nível de privacidade e segurança.
Usamos os seus dados pessoais sempre com transparência para lhe prestar os melhores serviços.
Assumimos com grande seriedade as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais. Queremos que sinta sinta confiança em como os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos em proteger a sua privacidade.
2. Quem é o Responsável pelos Seus Dados Pessoais
Os seus dados serão tratados pelo Universo, IME, S.A..
Esta sociedade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
3. Dados Pessoais que Recolhemos
Nesta Política de Privacidade, o termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que lhe respeitam e que nos permitem identificá-lo(a), direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais podem incluir dados que nos comunique diretamente como, por exemplo, os seus dados de identificação e de contacto, bem como os dados das suas transações e das suas interações connosco.
Poderemos ainda receber os seus dados pessoais de outras empresas, nomeadamente quando estas os recolhem, processam ou armazenam no âmbito de um contrato de prestação de serviços celebrado com o Universo, quando foi obtido o seu consentimento para essa transmissão de dados ou ainda através da consulta de fontes de acesso público ou de terceiros, desde que o acesso aos dados nelas contidos seja imprescindível à execução do Acordo de Prestação de Serviços de Pagamento e Emissão de Moeda Eletrónica e Concessão de Crédito acessório aos Serviços de Pagamento (adiante designado o «Acordo Cartão Universo») ou ao cumprimento de obrigações relacionadas com aquele Acordo. As fontes de acesso público ou de terceiros são, nomeadamente, a OFAC, a ONU, a EU, informação sobre Pessoas Politicamente Expostas (PEP’s), Instituto Nacional de Estatística (www.webinq.ine.pt ou outro domínio sob gestão do INE) e Banco de Portugal.
O Universo poderá recolher, designadamente, as seguintes categorias de dados pessoais:
4. Como e Porque Utilizamos os seus Dados Pessoais
Usamos os seus dados pessoais com os seguintes objetivos:
Celebração e gestão da relação contratual, incluindo:
Os dados pessoais são ainda tratados para fins de:
Usamos os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
No que respeita aos tratamentos realizados com fundamento em interesse legítimo da UNIVERSO, este é, em cada um dos casos, o seguinte:
5. Durante Quanto Tempo Conservamos os seus Dados Pessoais
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período que for necessário para cumprir os objetivos definidos na alínea d) acima e para cumprir a lei; assim:
Finalidade | Prazo de Conservação |
---|---|
• Gestão de Clientes; • Adesão e Emissão de Cartão; • Definição de perfis de risco de clientes e prevenção de fraude; • Apoio ao Cliente (incluindo em loja, online e Call Center); • Gestão de reclamações; • Processamento de transações; • Autorização, monitorização e controlo, auditoria de transações e controlo de fraude; • Cumprimento de deveres de reporting regulatório e de conservação de registos de atividade para controlo regulatório; • Cancelamento de Cartão. • Análise de risco de crédito para concessão, manutenção ou aumento de linha de crédito (incluindo ainda definição de perfis relacionados com esta finalidade, nomeadamente, para oferta de taxas promocionais diferenciadas |
• Prazo geral de conservação dos dados pessoais – 1 (um) ano após a cessação do Acordo; • Dados relativos à faturação – 10 (dez) anos a contar da prática do ato, por corresponder ao prazo legal de conservação da escrituração mercantil; • Arquivo de livros de reclamações – 3 (três) anos após o encerramento dolivro; • Elementos que tenham servido de base à apreciação de reclamação – 5 (cinco) anos; • Na eventualidade de existirem litígios com os titulares – os dados serão conservados até ao trânsito em julgado da decisão judicial. • Prazo geral de conservação dos dados pessoais – 1 (um) ano subsequente à decisão de concessão ou recusa de concessão, manutenção ou aumento ou, havendo Acordo, 1 (um) ano após a cessação do Acordo (salvo,relativamente ao perfil para oferta de taxas promocionais, exercício do direito de oposição por parte do titular dos dados, em momento anterior); |
• Gestão de mensagens enviadas por não clientes. | • 2 (dois) anos após o envio da mensagem, salvo exercício do direito de oposição por parte do titular dos dados; na eventualidade de existirem litígios com o titular dos dados, os dados serão conservados até ao trânsito em julgado da decisão judicial. |
• Marketing direto, que pode ter associado uma oferta ou benefício do UNIVERSO e de um parceiro que integre a Rede de Parceiros; • Marketing direto, na modalidade de ações/ofertas promocionais e desenvolvimento de produtos, com base em perfis genéricos de marketing, definidos de acordo com os dados transmitidos diretamente pelo Titular ou com o nível de utilização do Cartão ou com as preferências gerais de utilização pelo Titular dos serviços disponibilizados pelo UNIVERSO [como, por exemplo, situação do Cartão (ativado ou não), tipo de utilização do Cartão (se a débito ou a crédito e qual a modalidade de crédito), existência ou inexistência de utilização do Cartão, valor das utilizações do Cartão num determinado período]; • Marketing direto, na modalidade de ações/ofertas promocionais e desenvolvimento de produtos, com base em perfis complexos de marketing, definidos de acordo com a utilização individual ou conjugada dos dados transmitidos diretamente pelo Titular (perfil de cliente, incluindo rendimento mensal) e das características concretas das operações efetuadas com o Cartão (perfil comercial), incluindo data, hora, local, comerciante, tipo de operação e respetivo montante |
• 2 (dois) anos após a cessação do Acordo, salvo no caso de exercício do direito de oposição por parte do titular dos dados. |
• Marketing direto pelo UNIVERSO de produtos, serviços ou ofertas não análogos ou não relacionados com o Acordo, comercializados pelo UNIVERSO ou por terceiro, que pode ser ajustado aos perfis genéricos ou complexos realizados pelo UNIVERSO, conforme referido acima; • A análise e gestão de informação disponibilizada pelo titular dos dados (provided data) em canais digitais (incluindo ainda definição de perfis relacionados com esta finalidade); • A análise e gestão de informação mediante o consentimento do titular sobre os seus dados de navegação (observed data) em canais digitais (incluindo ainda definição de perfis relacionados com esta finalidade); • A análise e gestão de informação inferida pela tipologia e comportamento de navegação do titular em canais digitais (inferred data), mediante o consentimento do titular (incluindo ainda definição de perfis relacionados com esta finalidade). |
• 2 (dois) anos após a cessação do Acordo, salvo no caso de exercício do direito de oposição por parte do titular dos dados. |
• Gravação de chamadas para efeitos de prova de transações comerciais e quaisquer outras respeitantes à relação contratual e para monitorização da qualidade de atendimento | • Durante o prazo de vigência do Acordo e até que se encontrem cumpridas todas as obrigações emergentes do mesmo, acrescido do prazo de caducidade ou de prescrição; • 7 (sete) anos a contar da execução das operações, para efeitos de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo; • 30 (trinta) dias, para efeitos de monitorização da qualidade de atendimento.do prazo de caducidade ou de prescrição; 7 (sete) anos a contar da execução das operações, para efeitos de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo; 30 (trinta) dias, para efeitos de monitorização da qualidade de atendimento. |
• Prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo | • 7 (sete) anos após o momento em que a identificação do cliente se processou ou, no caso das relações de negócio, após o termo das mesmas; • 7 (sete) anos a contar da execução das operações, ainda que, no caso deaquelas se inserirem numa relação de negócio, esta última já tenha terminado; |
• Resposta a pedidos de informação não relacionados com a prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que sejam dirigidos ao Universo pelo Banco de Portugal e outras entidades oficiais ou autoridades judiciárias, policiais e setoriais; • Cumprimento de obrigações legais, incluindo de registo ou de comunicação, e exercício de direitos perante entidades oficiais, judiciais ou extrajudiciais. • Cumprimento de regras decorrentes do regime jurídico do PARI e PERSI. • Gestão e controlo contabilístico e societário |
• 7 anos; • Durante toda a vigência do Acordo, acrescido dos prazos de caducidade e prescrição. • Durante o Acordo relativamente a dados para cumprimento do PARI • 5 anos após a extinção do PERSI. • Prazo geral de conservação dos dados pessoais – 1 (um) ano após a cessação do Acordo. • Dados relativos à faturação – 10 (dez) anos a contar da prática do ato, por corresponder ao prazo legal de conservação da escrituração mercantil; • Na eventualidade de existirem litígios com os titulares – os dados serão conservados até ao trânsito em julgado da decisão judicial. |
• “Doações Universo”, transmissão de dados para as IPSS’s para efeitos de emissão de fatura relativa aos valores doados. | i. Prazo geral de conservação dos dados pessoais – 1 (um) ano após a cessação do Acordo. ii. Na eventualidade de existirem litígios com os titulares – os dados serão conservados até ao trânsito em julgado da decisão judicial. |
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados ou destruídos/eliminados de forma segura.
6. Com Quem Podemos Partilhar os seus Dados Pessoais
Tal como indicado no Acordo, em alguns casos podemos divulgar os seus dados pessoais a subcontratados (i.e., subcontratantes na definição constante do Regulamento Geral de Proteção de Dados), no âmbito de serviços prestados por estes. Nesses casos, exigimos que tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais. As categorias de subcontratados a que o UNIVERSO pode recorrer são, designadamente, as seguintes: entidades subcontratadas para a execução de serviços nas áreas de gestão de clientes, apoio ao cliente, execução de operações de pagamento, faturação, sistemas de informação e marketing.
Quando exigido por lei, poderemos ter que divulgar os seus dados pessoais a autoridades ou terceiros, tal como o Banco de Portugal ou a Procuradoria-Geral da República, sendo que nesses casos o nosso controlo sobre como são protegidos os seus dados pessoais é limitado.
No âmbito do Acordo e tal como aí expressamente indicado, haverá transmissão de dados pessoais à Modelo Continente Hipermercados, S.A. (entidade que detém e gere o Programa de Fidelização Cartão Continente), à Instituição de Crédito, à SFS, Gestão e Consultoria, S.A. e às empresas que com ela se encontrem em relação de domínio ou de grupo.
Relativamente às “Doações Universo”, haverá transmissão de dados respeitantes às suas doações para cada IPSS que as tenha recebido.
7. Como Pode Exercer os seus Direitos de Proteção de Dados Pessoais
De acordo com as circunstâncias devidamente reguladas na lei, tem o direito de:
Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha prestado para tratarmos os seus dados pessoais para fins específicos, sempre que esse tratamento se baseie, exclusivamente, naquele mesmo consentimento.
O exercício destes direitos é excecionado quando os seus dados pessoais são utilizados para salvaguarda do interesse público, nomeadamente em casos de deteção e prevenção de crimes, ou quando os mesmos estão sujeitos a sigilo profissional.
Para exercer os seus direitos ou sempre que tenha alguma questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:
Poderá ainda contactar o nosso encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer), através dos seguintes meios:
Caso esteja insatisfeito com a forma como tratamos os seus dados pessoais ou com a nossa resposta à sua solicitação de exercício dos seus direitos, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.o, 1200-651 Lisboa – Telefone: +351213928400 – Fax: +351213976832 – Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt.
8. Cookies
O UNIVERSO utiliza nos seus Websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do Cliente/Utilizador nas suas visitas seguintes, como também é imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pelo UNIVERSO, em todos os seus Websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente/Utilizador e o modo como usam os Websites, entre outros. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/Utilizadores. Informação sobre os cookies utilizados pelo UNIVERSO encontra-se disponível no nosso site www.universo.pt.
9. Como Protegemos os seus Dados Pessoais
Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, protegendo-os contra utilizações indevidas, acesso e divulgação não autorizados, perda de dados, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada. Assumimos em matéria de segurança da informação o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:
10. Atualizações a esta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser oportunamente atualizada. A versão mais recente será objeto de divulgação permanente no site universo.pt.