Tal como indicado no Acordo, em alguns casos podemos divulgar os seus dados pessoais a subcontratados (i.e., subcontratantes na definição constante do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), no âmbito dos serviços por estes prestados. Nesses casos, exigimos que tenham em vigor as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.
As categorias de subcontratados a que o UNIVERSO pode recorrer são, nomeadamente, as seguintes: entidades subcontratadas para a execução de serviços nas áreas de Gestão de Clientes; Execução de Operações de Pagamento; Faturação; Operações e Serviços Principais; Apoio ao Cliente; Marketing; Comunicações Oficiais; Sistemas de Informação; Gestão Documental e Arquivo; Risco, Recuperação e Controlo; Assessoria Jurídica e Consultoria em Matéria Regulatória e de Conformidade; Auditoria e Consultoria; Gestão de Ativos e Património; Serviços Gerais e de Instalações; Recursos Humanos, Saúde e Bem-Estar.
Quando exigido por lei ou regulamento, poderemos ter de disponibilizar os seus dados pessoais a autoridades ou terceiros, sendo que, nesses casos, o nosso controlo sobre a forma como os seus dados pessoais são protegidos é limitado. Tal inclui entidades como o Banco de Portugal, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, a Procuradoria-Geral da República, a Autoridade Tributária, a Segurança Social, os Tribunais ou Forças de Segurança e outras entidades, para cumprimento de obrigações que caibam ao UNIVERSO, como sejam deveres de prevenção do branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e fraude; deveres de reporte; e deveres impostos no contexto do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).
No âmbito do Acordo e nos termos que constam do mesmo, poderá haver transmissão de dados pessoais, sob reserva de confidencialidade, para entidades processadoras de descontos ou programas de fidelização, em especial, para a Modelo Continente Hipermercados, S.A. (entidade que detém e gere o Programa de Fidelização Cartão Continente) e para a Worten – Equipamentos para o Lar, S.A. (entidade que detém e gere o Programa de Cliente Worten), para a prestação de benefícios complementares ou derivados do Cartão Universo.
No caso de o UNIVERSO ceder os créditos emergentes dos Contratos ou a respetiva posição contratual nos mesmos a terceiros, nos termos legais, os dados pessoais do Titular serão transmitidos ao cessionário, na medida necessária ao exercício dos deveres e ao cumprimento dos direitos contratuais ou de crédito cedidos. Poderão ainda ser comunicadas informações respeitantes à posição devedora do Titular decorrente da Linha de Crédito ou à carteira de créditos concedidos ou limites disponíveis no âmbito da Linha de Crédito, à entidade que assuma o seu financiamento e/ou a exposição ao risco de crédito correspondente.
Mediante consentimento expresso do Titular, o UNIVERSO poderá, sob reserva de confidencialidade, fornecer a entidades terceiras os dados de identificação e de contacto, ficando estas empresas autorizadas ao tratamento desses dados para efeitos de comercialização dos respetivos produtos.
Nos casos em que o cliente proceda à associação dos dados do seu Cartão Universo a aplicações de e-wallet (carteiras digitais), aqueles dados são partilhados com o fornecedor do serviço de e-wallet a que o cliente tenha associado o cartão.
Em algumas situações, o UNIVERSO atua conjuntamente com outra entidade na determinação das finalidades e dos meios do tratamento dos seus dados pessoais, assumindo ambas a qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento, nos termos do artigo 26.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, distinguindo-se, assim, dos subcontratados acima identificados, que tratam dados pessoais apenas segundo instruções do UNIVERSO.
É o que sucede, designadamente, no âmbito das campanhas de remarketing digital direcionadas aos seus dados de contacto (e-mail ou telefone, estes cifrados antes da sua utilização) em plataformas de publicidade de terceiros, em que a Google LLC e a Meta Platforms Ireland Limited atuam como responsáveis conjuntos com o UNIVERSO relativamente às operações de carregamento de identificadores, definição de critérios de seleção, exibição de anúncios e elaboração de relatórios.